Direitos Trabalhistas das Grávidas

É importante conhecer os direitos trabalhistas das grávidas, para você ter mais segurança na hora de defender seus direitos. Vamos lá:

laco1VdM Falta justificada no trabalho em caso de consultas de pré-natal ou de exames necessários ao acompanhamento da gravidez sem qualquer desconto salarial, mediante a apresentação de atestado médico ou declaração de comparecimento.

laco1VdM Estabilidade no emprego, a partir do momento em que for confirmada a gravidez, estendendo-se até cinco meses após o parto, não podendo ser demitida, senão por “justa causa”. Mas a gestante pode pedir demissão, se assim desejar. No caso de a mulher ter sido contratada para executar serviços temporários ou estar cumprindo aviso prévio, também tem direito a estabilidade de emprego se engravidar durante este período.

laco1VdM Mudar de função ou setor, caso o mesmo possa provocar problemas para a sua saúde ou do bebê. Para isso, apresente à empresa um atestado médico comprovando que você precisa mudar de função.

laco1VdM Licença-maternidade de 120 dias, recebendo salário integral e benefícios legais a partir do oitavo mês de gestação. Em caso de adoação, a licença-maternidade de 120 dias também é válida. A Lei 11.770/2008 prevê a ampliação da licença de 120 para 180 dias, mas não é obrigatória e não foi aprovada para todas as categorias profissionais.

laco1VdM O seu companheiro tem direito a uma licença-paternidade de cinco dias contínuos, logo após o nascimento do bebê.

laco1VdM Até o bebê completar seus meses, você pode ser dispensada do seu trabalho todos os dias, por dois períodos de trinta minutos, para amamentar. Estes intervalos podem ser agrupados por 1 horas, permitindo que você chegue 1 hora mais tarde ou saia 1 hora mais cedo.

laco1VdM A creche nas empresas que possuírem em seus quadros pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos de idade. Mas a portaria 3.296/86, do Ministério do Trabalho, permite que, em substituição à creche no local de trabalho, a empresa adote o sistema de reembolso-creche.

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